Dia 31 de agosto de 2016 ficará em nossa memória não apenas como mais um dia do aniversário de Uberlândia/MG. De forma tenebrosa, no Senado Federal, por 61 votos favoráveis e 20 contrários, se consolidou nesse dia a manobra política que depôs Dilma Rousseff da Presidência da República e empossou de forma ilegítima, Michel Temer, na presidência da República. Pela terceira vez nesse curto período de redemocratização do país, o PMDB assumiu a presidência da República sem estar na cabeça da chapa na disputa presidencial.
Denominamos esse processo de Golpe Parlamentar-Jurídico-Midiático, porque o argumento para destituir a Presidenta Dilma Rousseff de seu cargo, é que ela cometeu “pedaladas fiscais”, traduzidas em seis decretos assinados pela petista, que liberaram R$ 2,5 bilhões em créditos suplementares em julho e agosto do ano de 2015, antes do Congresso Nacional naquele ano aprovar nova meta fiscal para a economia.
Mas vale destacar que em 2015, o então vice-presidente Michel Temer, na condição de presidente em exercício, assinou decretos que representaram um volume superior aos decretos assinados pela Presidenta Dilma. Os decretos assinados por Dilma totalizaram 15 bilhões de reais extras; e os quatro decretos assinados por Temer em 2015, totalizam 16,25 bilhões de reais. Reitera-se, ainda, que as justificativas apresentadas foram iguais àquelas apresentadas nos decretos de Dilma e foram publicados antes da alteração da meta fiscal ter sido aprovada no Congresso Nacional.
O parecer dos juristas que embasou juridicamente o início desse processo de impeachment, afirma que a edição dos decretos de Dilma violou a Lei Orçamentária, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a própria Constituição Federal. Porém, de forma restritiva, o parecer que permite a cassação do mandato presidencial, somente cita os decretos assinados por Dilma, mas não cita os assinados por Michel Temer.
Ou seja, se objetivo desse golpe de fato fosse superar essa prática denominada de “pedaladas fiscais” e se fosse um processo verdadeiramente coerente e honesto, o Congresso Nacional não autorizaria Michel Temer assumir a presidência, uma vez que as pedaladas cometidas por ele foram maiores que as pedaladas cometidas por Dilma.
Ao contrário do que afirmam diversas/os petistas, o governo Dilma foi alvo dessa deposição, não porque contrariou os interesses das elites brasileiras ao adotar políticas que estabeleceram programas sociais destinados aos setores mais miseráveis de nossa sociedade; mas sim porque perdeu o apoio popular ao optar por uma política que estruturalmente penalizou as trabalhadoras e os trabalhadores pelas consequências da crise econômica. O PT e seus governos pagaram um preço caro por sua opção política de se submeter em última instância aos interesses das frações do capital. Nesse perverso processo de conciliação de classes, o PT teve por um período a conivência de setores do capital; mas assim que perdeu a capacidade de manter a implementação dessa política na integra, foi abandonado da noite para o dia por seus então considerados “aliados”.
Existem interesses tenebrosos com esse processo de impeachment de Dilma e precisamos, todas e todos, ficarmos atentas/os com as consequências desse processo e os impactos que causará para o cotidiano de nossas vidas.
Nos últimos 13 anos, nos deparamos com a PRIVATARIA PETISTA, com uma política que aprofundou a lógica neoliberal para a economia brasileira, reforçando o seu caráter dependente subalterno, aprofundando o mecanismo de transferência de recursos públicos para a iniciativa privada e para o pagamento religioso e fiel dos juros e serviços da dívida pública, que consumiu em média mais de 40% do Orçamento Geral da União, comprometendo o necessário investimento nas áreas sociais e no serviço público. De 2015 para cá, nesse segundo mandato de Dilma (após um processo eleitoral acirrado em 2014 em que Dilma, na condição de candidata, afirmou que não retiraria direitos sociais e não adotaria uma política econômica liberal ortodoxa), tivemos dificuldades frente as políticas do Governo Dilma, na qual protagonizamos a maior greve da história da FASUBRA (133 dias), e mesmo assim o Governo optou por apresentar o PLP 257/2016, que afeta estruturalmente o serviço público com qualidade e garante os interesses das representações do capital financeiro.
Se diante de tudo isso, setores do empresariado e do mercado financeiro, do conservadorismo político, de setores do judiciário e da grande mídia optaram por estimular e construir esse GOLPE parlamentar que se finalizou formalmente com a ascensão de Temer à presidência, tudo indica que esse processo tem o objetivo de acelerar os ataques aos nossos direitos sociais (ao serviço público, à previdência pública, aos direitos trabalhistas e riquezas naturais). Isso é o que temos que esperar após essa manobra golpista promovida pela maioria do Congresso Nacional que está capturado pelos interesses e a força financeira do mercado.
Temer mantém o discurso de Dilma referente alteração da legislação previdenciária e trabalhista que retirará nossos direitos, e já apresentou um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016, que visa limitar que as despesas com as políticas públicas terão seu planejamento orçamentário com base no que foi investido pelo Estado no ano anterior, contendo apenas a variação inflacionária, desconsiderando assim as demandas concretas cotidianas. Essa PEC prevê o não aumento real do que é investido hoje no serviço público e nos direitos sociais por 20 anos.
De acordo com os estudos do IBGE, os impactos da PEC na área da saúde serão desastrosos, pois considerando a população idosa dobrará em 20 anos, será necessário um aumento real do valor destinado para a Saúde, mas se essa PEC for aprovada no Congresso Nacional alterando a Constituição Federal, isso não ocorrerá, pois o montante de recursos aplicado em 2017, ressalvando a correção monetária, será o mesmo aplicado em 2037. Segundo esses mesmos estudos do IBGE, caso a PEC 241/16 estivesse em vigor desde 2003, a Saúde Pública teria sofrido uma perda acumulada de R$ 318 bilhões.
Ou seja, para realizar essa alteração na Constituição Federal que afetará a qualidade do serviço público federal, que atacará nossos direitos e que prejudicará nossas condições de vida, e para implementar outros projetos que visam ampliar a privatização de setores de nossa economia aprofundando assim a condição de nossa dependência econômica subalterna e, portanto, mantendo a desigual e violenta estrutura política e social de nossa sociedade, foi necessário realizar esse Golpe, porque muito provavelmente esse tenebroso projeto político não seria e não será vitorioso nas urnas, em qualquer processo eleitoral. Esse Golpe beneficiará em larga medida, exclusivamente os setores do capital (financeiro, contemplando também os setores industriais, do agronegócio, dos serviços e bancos).
As classes trabalhadoras estão com o desafio de construir a necessária resistência a essas e outras políticas de Temer que nos ataca. Para isso, é imprescindível a construção de uma ampla unidade de todos os setores que se opõem ao ajuste fiscal e à retirada de direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores, para viabilizar a organização de grandes atos, mobilizações, ocupações, paralisações e greves.
Nós que trabalhamos e construímos a UFU, temos a tarefa de nos mobilizar para uma forte GREVE, que seja construída inicialmente com os demais setores do serviço público federal, visando estender para o serviço público estadual e municipal. Precisaremos nos aliar às trabalhadoras e trabalhadores da iniciativa privada e com o conjunto dos movimentos populares de nossa cidade, para que possamos construir um forte movimento, capaz de derrotar a PEC 241/2016 e os demais ataques aos nossos direitos sociais que serão promovidos por esse ilegítimo Governo Temer.
A consequência dessa luta é desestabilizar esse ilegítimo governo Temer, retirando a condução do país desse e do congresso nacional golpista capturado pelos interesses das frações do capital (financeiro, contemplando também os setores industriais, do agronegócio, dos serviços e bancos), reivindicando a realização da necessária eleição geral que permita à população definir os rumos políticos de nosso país.
E, por fim, durante o futuro próximo, é necessária a construção de um terceiro campo político, que se traduza no fortalecimento da Frente de Esquerda Socialista, que sirva para as classes trabalhadoras como alternativa política aos dois blocos que dominaram a vida política do país nas últimas décadas (seja o bloco conservador liderado pelo PSDB, Democratas e PP; ou o bloco da conciliação de classes liderado pelo PT e PMDB e acompanhado por uma série de partidos conservadores). Essa Frente de Esquerda Socialista, deverá se constituir como alternativa política para a organização independente das classes trabalhadoras, para que se possa superar a falida tática da conciliação de classes implementada no país nesses últimos 13 anos, e para se organizarem politicamente, resistirem aos ataques aos direitos sociais e conquistarem novos direitos!
Coordenação Colegiada do SINTET-UFU
Uberlândia, 1 de setembro de 2016
1 de setembro de 2016
