A Câmara dos Deputados instalou na última quinta-feira, 11/8, a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda de Constituição (PEC) 241/2016, que limita gastos públicos federais por 20 anos e acaba com a atual vinculação de receitas para gastos com saúde pública e educação, previstas na Constituição.
Foi eleito presidente o deputado Danilo Forte (PSB-CE), e o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) foi designado relator. A admissibilidade da PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na terça-feira (9).
A primeira reunião de trabalho da comissão está marcada para o dia 22 de agosto, às 14 horas. Serão eleitos os vice-presidentes, e o relator vai apresentar a proposta de roteiro de trabalhos. A comissão tem o prazo máximo de 40 sessões para concluir os trabalhos.
Se aprovada pela comissão especial, a PEC será analisada em dois turnos pelo Plenário da Câmara. Depois, seguirá para análise do Senado.
Perfil do relator
Darcísio Perondi (PMDB-RS)
Deputado, 6º mandato, gaúcho, médico. Destaca-se como debatedor e também atua como formulador.
Trajetória na vida pública – Com origem em movimentos classistas no segmento de santas casas e hospitais filantrópicos, toda a sua trajetória política está associada aos mandatos na Câmara Federal.
Atuação político-parlamentar – Vice-líder do PMDB e de bloco parlamentar, o deputado é um dos principais articuladores da bancada da Saúde na Câmara, representando os interesses das santas casas, hospitais de caridade e filantrópicos. Já presidiu a Frente Parlamentar da Saúde. É 3º vice-presidente da Comissão de Seguridade Social e Família. Na discussão da MPV 680/2015 (Programa de Proteção ao Emprego), apresentou a emenda da prevalência do negociado sobre o legislado.
Especialização técnica – É relator de diversas matérias relacionadas com a saúde, entre as quais o PL 1.606/2011, que dispõe sobre a distribuição de medicamentos para doenças raras e graves que não constam em listas de medicamento excepcionais padronizados pelo SUS. Relatou, na comissão especial, o projeto que deu origem à Lei da Biossegurança (Lei nº 11.105/2005, que regulamentou as pesquisas com organismos geneticamente modificados e com células-tronco embrionárias).
Perfil do presidente
Danilo Forte (PMDB-CE)
Deputado, 2º mandato, advogado. Parlamentar atuante, é vice-líder do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS e PEN. É presidente da comissão especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Foi relator da LDO de 2013.
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A, de 2016, do Poder Executivo, que “altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal” – PEC24116
Presidente: Danilo Forte(PSB/CE)
1º Vice-Presidente: vago
2º Vice-Presidente: vago
3º Vice-Presidente: vago
Relator: Darcísio Perondi(PMDB/RS)
| TITULARES | SUPLENTES |
| PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/ PSDC/PEN/PRTB |
|
| Alberto FragaDEM/DF(Gab. 511-IV) | Antonio BulhõesPRB/SP(Gab. 327-IV) |
| Alexandre LeiteDEM/SP(Gab. 841-IV) | Carlos MarunPMDB/MS(Gab. 372-III) |
| Altineu CôrtesPMDB/RJ(Gab. 578-III) | Hildo RochaPMDB/MA(Gab. 734-IV) |
| André AmaralPMDB/PB(Gab. 833-IV) | Jorge Côrte RealPTB/PE(Gab. 621-IV) |
| Augusto CarvalhoSD/DF(Gab. 215-IV) | Mauro BenevidesPMDB/CE(Gab. 731-IV) |
| Cleber VerdePRB/MA(Gab. 710-IV) | Pedro ChavesPMDB/GO(Gab. 406-IV) |
| Darcísio PerondiPMDB/RS(Gab. 518-IV) | 7 vagas |
| Fernando MonteiroPP/PE(Gab. 282-III) | |
| Gilberto NascimentoPSC/SP(Gab. 834-IV) | |
| Jozi AraújoPTN/AP(Gab. 309-IV) | |
| Marcelo AguiarDEM/SP(Gab. 367-III)– vaga do PSDB/PSB/PPS/PV | |
| Mauro PereiraPMDB/RS(Gab. 843-IV) | |
| Rôney NemerPP/DF(Gab. 572-III) | |
| Valdir ColattoPMDB/SC(Gab. 516-IV) | |
| PT/PSD/PR/PROS/PCdoB | |
| Davi Alves Silva JúniorPR/MA(Gab. 202-IV) | Átila LinsPSD/AM(Gab. 730-IV) |
| João Carlos BacelarPR/BA(Gab. 928-IV) | Erika KokayPT/DF(Gab. 203-IV) |
| Jorge SollaPT/BA(Gab. 571-III) | Joaquim PassarinhoPSD/PA(Gab. 339-IV) |
| Maria do RosárioPT/RS(Gab. 312-IV) | 6 vagas |
| Patrus AnaniasPT/MG(Gab. 720-IV) | |
| Rogério RossoPSD/DF(Gab. 283-III) | |
| Ronaldo FonsecaPROS/DF(Gab. 223-IV) | |
| Thiago PeixotoPSD/GO(Gab. 941-IV) | |
| Victor MendesPSD/MA(Gab. 580-III)– vaga do PSDB/PSB/PPS/PV | |
| 1 vaga | |
| PSDB/PSB/PPS/PV | |
| Arthur Oliveira MaiaPPS/BA(Gab. 830-IV) | Carmen ZanottoPPS/SC(Gab. 240-IV) |
| Danilo FortePSB/CE(Gab. 384-III) | 5 vagas |
| Gonzaga PatriotaPSB/PE(Gab. 430-IV) | |
| (Deputado do PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/ PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB ocupa a vaga) |
|
| (Deputado do PT/PSD/PR/PROS/PCdoB ocupa a vaga) | |
| 1 vaga | |
| PDT | |
| 1 vaga | 1 vaga |
| REDE | |
| Alessandro MolonREDE/RJ(Gab. 652-IV) | Aliel MachadoREDE/PR(Gab. 480-III) |
Secretário v(a):Raquel Andrade de Figueiredo
Local:Anexo II, Pavimento Superior, Ala B, Sala 165
Telefones:(61) 3216-6240
FAX:(61) 3216-6225
18 de agosto de 2016
