Na última quinta-feira, dia 16 de fevereiro de 2023, foi realizada a primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente entre o Governo Federal e representações dos servidores públicos.
O SINTET-UFU está se organizando para a convocação de uma assembleia geral da categoria, a fim de colher as respostas e/ou contrapropostas.
Confira abaixo a proposta de reajuste salarial e auxílio alimentação apresentada pelo governo federal.
Proposta de Reajuste Salarial e Auxílio Alimentação 2023
Na íntegra:
OFÍCIO SEI Nº 4410/2023/MGI
Brasília, 16 de fevereiro de 2023.
Aos Dirigentes das Entidades Representativas dos Servidores Públicos Federais do Poder Executivo Civil
Assunto: Proposta de Reajuste Salarial e Auxílio Alimentação 2023.
Após a primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, realizada dia 16 de fevereiro de 2023, na sede desta Secretaria, e que contou com a participação de entidades representativas dos servidores, o Governo Federal apresenta proposta a seguir:
I – Salários e Auxílio Alimentação
1.Salários
Propõe-se um reajuste salarial de 7,8% sobre a atual remuneração, a partir de 1º de março de 2023.
2.Auxílio Alimentação
Propõe-se um reajuste de 43,6%, referente à variação acumulada do IPCA, de fevereiro/2016 a fevereiro de
2023, passando de R$ 458,00 para R$ 658,00.
II – Pautas não remuneratórias
1.O MGI revisará a Portaria nº 10.723, que trata da redistribuição de cargos efetivos na Administração Pública
Federal;
2.As Instruções Normativas nº 02/2018 e nº 54/2021 serão objeto de diálogo com as entidades;
3.O Governo fará gestão junto ao Congresso Nacional para a retirada da PEC-32/2020;
4.A retomada das Mesas Setoriais está vinculada à revisão do Subsistema de Relações de Trabalho no
Serviço Público Federal, previsto no Decreto nº 7.674, de 20 de Janeiro de 2012.
III – Tratamento dos pleitos e propostas para 2024
1.Até o mês de maio de 2023 a Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho – SEGRT, apresentará
proposta de funcionamento da MNNP, bem como calendário de discussão dos demais itens da pauta de
reivindicação dos sindicatos.
17 de fevereiro de 2023
