As Instituições Federais de Educação Superior (IFES) enfrentam, neste 2017, graves consequências impostas pela redução do orçamento sancionado pela Emenda Constitucional 95/16, que limita por 20 anos os investimentos em políticas públicas. Na prática, a partir desta Emenda, a previsão de orçamento das IFES para este ano seriam os gastos de 2016 mais os restos a pagar, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Na Universidade Federal de Uberlândia (UFU) o quadro se assemelha ao panorama nacional de crise financeira gerada pelo contingenciamento de recursos. O orçamento previsto para em 2017 é de R$1.303.849.957,00 bilhão, sendo que desse montante aproximadamente R$1 bilhão representa o financiamento da UFU e R$304 milhões a verba do Hospital de Clínicas da UFU (HC-UFU).
Do montante previsto, a UFU conta com integralidade no orçamento para pagamento de pessoal e benefícios. Por outro lado, outros custeios (representado por material de consumo, contas, quadro de funcionários terceirizados, assistência estudantil, dentre outros) 85% do recurso foi liberado, apresentando R$14 milhões de reais em verba contingenciada. Além disso, o quadro mais grave da universidade diz respeito a investimentos, infraestrutura, obras e ampliações, que teve apenas 70% do valor liberado, com R$5,6 milhões contingenciados.
A Federação dos Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA) realizou estudo que aponta que a redução orçamentária inviabiliza funcionamento das universidades a partir de setembro. O coordenador geral da FASUBRA, Rogério Marzola, alerta que “vivemos um quadro de falta de financiamento público, que inviabiliza as instituições a partir de setembro, a continuar com seu funcionamento normal, como pagar os contratos para os terceirizados, contas de água e energia”.
Questionada a respeito, a Administração Superior da UFU confirma o quadro apresentado pela FASUBRA, uma vez que aponta como previsão para pagamento de água, energia e contratos, inclusive do quadro de trabalhadoras e trabalhadores terceirizados, o limite de outubro de 2017. Nesse contexto o HC-UFU tem quadro agravado, uma vez que apresenta atrasos das contas de água, energia e “outros”. Além disso, a Reitoria não apresenta com clareza os reflexos objetivos do controle orçamentário restritivo para funcionamento do HC-UFU, apresentando contraditoriamente que a verba específica retida seria destinada apenas a obras do hospital. Sabemos que o HC-UFU recebeu até julho de 2017 apenas verba vinda do Sistema Único de Saúde (SUS), mais a 1ª parcela do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF). A UFU não soube apresentar previsão para o pagamento das demais parcelas do REHUF.
Com relação aos recursos que honram o pagamento de despesas com água e energia elétrica da universidade, foi apresentada em reunião do Conselho Diretor (CONDIR) de 07 de julho de 2017 pelo professor Valder SteffenJúnior, reitor da UFU, que a universidade não realiza pagamentos de tais despesas desde janeiro de 2017 por falta de recursos.
Outro cenário alarmante diz respeito às obras da UFU, que a partir do segundo semestre de 2017 estão completamente paralisadas. Tais obras contemplam inclusive aquelas dos campi fora de sede que estão previstas nas expansões universitárias, prejudicadas pelo contingenciamento de recursos.
Por outro lado, a Administração Superior da UFU apresenta que o contingenciamento não traz impactos para salários, que tem orçamento integral liberado, bem como assistência estudantil, que tem verba própria.
Em síntese, o que a UFU apresenta é que “o cenário orçamentário e financeiro da UFU para o último trimestre de 2017 é restritivo no custeio e de fortes dificuldades no financiamento dos investimentos”. Além disso, a Reitoria apresenta que a universidade vem empreendendo esforços e buscando apresentar projetos para captar recursos em editais do Ministério da Educação (MEC), do Ministério da Cultura (MinC), da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e de outros órgãos federais de fomento.
Ainda neste campo, a atual gestão da UFU adota de forma unilateral uma política privatizante da universidade pública, uma vez que abre as portas da UFU para a instalação de cursos de especialização pagos. No curto período desde a declaração sobre os cursos pagos, a UFU já apresenta 8 pós-graduação Lato Sensu com mensalidades numa média de R$618,00. Tais atividades destinarão pouco mais da metade dos recursos cobrados como mensalidade para atividades de ensino, pesquisa e extensão públicas da UFU.
Sabemos que existem recursos públicos para que o investimento em educação pública seja mantido integralmente, conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 30/03, na Seção 1, Pág. 83-87, o Demonstrativo de Superávit Financeiros apurado no Balanço Patrimonial por unidade orçamentária. Entretanto, o que o Governo Federal impõe às IFES é uma política de contingenciamento, sucateamento e precarização no ensino superior público.
Tão grave ainda, é apresentada pelo Secretário de Educação Superior (MEC), professor Paulo Baroni, que “a metodologia adotada pelo Ministério do Planejamento para a distribuição dos recursos para a Lei Orçamentária Anual (LOA), de conhecimento prévio de todos os reitores das Universidades Federais, consiste em reduzir o compromisso do Tesouro Nacional na provisão de recursos, em função da previsão de receitas próprias. Dito de outra forma, isso significa que os recursos advindos de receitas próprias são subtrativos e não suplementares, segundo o procedimento executado pelo Ministério do Planejamento”. Conforme denunciou Marzola (FASUBRA), “as instituições que estão procurando recursos próprios, na verdade, tem os recursos subtraídos do repasse do Tesouro Nacional, está explícito e assinado que a lógica do Tesouro é não mais desembolsar recursos para as universidades”.
Além disso, frente à fala do Secretário Baroni, a UFU reconhece que a educação pública brasileira encontra-se em situação alarmante, no que diz respeito o financiamento. Questionada, a Administração Superior apresenta posicionamento crítico à política de contingenciamento do Governo Federal. Entretanto, coloca como política a solução do impasse existência de recursos versus contingenciamento, mas isenta-se da responsabilidade de se manifestar publicamente sobre o assunto, repassando a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) a tarefa de solicitar alterações orçamentárias ao MEC.
O SINTET cobra da Administração Superior da UFU que encampe publicamente a defesa da universidade pública. Mário reforça, ainda, que “cabe a UFU, cada gestor, trabalhadora, trabalhador e estudante fazer o enfrentamento e cobrar investimento público para as IFES. O cenário de retirada de direitos sociais e de luta por democracia, contra o governo ilegítimo e golpista de Temer não se dá unicamente na esfera nacional. Vivemos reflexos objetivos na UFU dos retrocessos impostos pela política governamental e cabe a todos nós a intransigente defesa da educação pública e gratuita”.
4 de setembro de 2017
