O Sindicato dos Técnicos Administrativos da UFU (SINTET-UFU) realizou na tarde desta terça-feira (22) o debate intitulado “O Julgamento do STF (que valida a Emenda à Constituição 19/1998) e a Reforma Administrativa: o que será do futuro do Serviço Público no Brasil?”. O evento, promovido nos anfiteatros C e D do bloco 5R do campus Santa Mônica e transmitido on-line via Zoom, reuniu José Carlos Munz, advogado do SINTET-UFU, e Gibran, técnico administrativo da UFRJ, com coordenação da mesa por Mário Junior.
Em pauta, a constitucionalidade da Emenda 19/1998, declarada em novembro de 2024, que elimina a obrigatoriedade dos Regimes Jurídicos Únicos (RJU) para servidores públicos, permitindo contratações por meio de outros regimes, como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A decisão, embora não afete os servidores atualmente vinculados ao RJU, levanta preocupações quanto à estabilidade e isonomia do serviço público, bem como à qualidade e imparcialidade no atendimento à população.
O debate apontou os riscos da flexibilização, como a precarização das condições de trabalho e a fragilidade dos direitos dos trabalhadores que estarão contratados, não concursados. Participantes como Gilberto Cunha, da CSP conlutas, também destacaram os possíveis impactos dessa mudança e a importância de ter outras representações para debater sobre o tema.
Por isso, o SINTET-UFU propôs uma nova reunião, prevista para março, reforçando o convite para outros sindicatos e movimentos sociais. O objetivo é fortalecer a articulação em defesa dos direitos dos servidores e contra a precarização do serviço público.
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