Informe sobre cálculo do reajuste e pagamento do retroativo no mês de maio
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Em 27 de março de 2025, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou o envio de um Projeto de Lei para substituir a Medida Provisória 1286/2024, que garantiu a recomposição salarial para todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas da União. A Medida Provisória foi prorrogada até 2 de abril, e, enquanto o Projeto de Lei é analisado pelo Congresso, o pagamento dos salários com o aumento e os retroativos está garantido para o dia 2 de maio de 2025.
Esse avanço é resultado da mobilização contínua da categoria, com destaque para a atuação dos sindicatos de base e da FASUBRA, que têm pressionado para que o pagamento ocorra dentro do prazo estipulado.
Além disso, no dia 31 de março de 2025, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP), por meio do sistema SEI, também se manifestou sobre a reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), conforme a Medida Provisória nº 1.286/2024. A PROGEP informou que o Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil (SIPEC) está promovendo ajustes no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (SIAPE) para reposicionar todos os servidores técnicos regidos pelo PCCTAE.
De acordo com o comunicado do SIPEC, os ajustes ocorrerão entre 24 de março e 5 de abril de 2025 e têm dois pontos centrais:
Reposicionar os técnicos na nova tabela;
Efetivar o aumento de 9% concedido pela MP 1286/2024, garantindo o efeito financeiro retroativo a 1º de janeiro de 2025 na próxima folha de pagamento.
O SINTET - UFU tem como objetivo desta nota repassar as informações mais recentes sobre a negociação salarial e sobre o posicionamento da PROGEP. Reforçamos a importância de mantermos a mobilização, para garantir que os direitos conquistados sejam efetivamente cumpridos.
Coordenação Colegiada SINTET UFU