PROGRAMA FM UNIVERSITÁRIA – 15 de janeiro de 2025
(Raissa) Olá, companheiras e companheiros, aqui é a Raissa Dantas, e nesse Fala SINTET-UFU a gente conversa sobre a MP 1286. Sintonize suas lutas.
A Medida Provisória número 1286 de 2024, que traz mudanças na carreira dos técnico-administrativos em educação, está na pauta do dia. Até o momento o governo avançou muito pouco no cumprimento do último acordo de greve, o que destaca a necessidade do debate da categoria sobre esse assunto, pra seguir em permanente mobilização e pra esclarecer dúvidas sobre o tema. A MP 1286 propõe, basicamente:
• Reestruturar diversas carreiras do serviço público federal;
• Referendar 38 acordos assinados em 2024 com o serviço público federal
• Cumprir pontos do acordo de 27 de junho de 2024 sobre reajuste salarial e alterar o plano de carreiras e cargos do magistério federal e, ainda
• Apresentar mudanças em processos de avaliação, desenvolvimento e concessão de gratificações.
Apesar das intenções, o atraso na publicação da MP e na votação do projeto da Lei Orçamentária Anual para 2025 significa que o reajuste do mês de janeiro já vai chegar atrasado.
Convidamos, então, Mário Júnior, que é coordenador no SINTET-UFU e na Fasubra, para comentar sobre esse tema no programa de hoje.
Seja bem-vindo, Mário.
(Mário) Olá, trabalhadoras e trabalhadores técnico-administrativos em educação da Universidade Federal de Uberlândia. Aqui quem fala é Mário Júnior, estou na Direção Nacional da Fasubra e na Coordenação Colegiada do SINTET-UFU e nesse Fala SINTET de hoje eu converso com vocês sobre a Medida Provisória 1286, publicada em 31 de dezembro de 2024, na qual trata de algumas alterações na nossa carreira do PCCCTAE previstas pelo acordo de greve assinado entre a Fasubra e o governo ao final da nossa greve em junho de 2024. Que pese a Medida Provisória, o texto da Medida Provisória, garantir o nosso reajuste salarial para partir de janeiro de 2025, nós não receberemos esse reajuste agora em fevereiro em virtude do não debate e aprovação da Lei Orçamentária Anual por parte do Congresso Nacional. Era uma tarefa do Congresso Nacional ainda em 2024, aprovar a Lei Orçamentária Anual de 2025, porém o Congresso entrou em recesso sem debater e aprovar a lei, então nesse momento é tarefa do nosso movimento acompanhar e pressionar o Congresso Nacional. Em recesso, para assim que retornarem e elegerem a mesa diretora, a gente conseguir fazer com que o Congresso aprove a Lei Orçamentária Anual para assim a MP se transformar em lei e nós recebemos de forma retroativa o nosso reajuste salarial.
Além disso, a MP também garante diversas alterações previstas na nossa carreira a partir do Acordo de Greve assinado, porém as regras de transição para o desenvolvimento por aceleração, a MP não apresenta um texto muito explícito, a nossa expectativa é que o governo federal disciplina essa questão, essas e outras questões que envolvem a alteração da nossa carreira a partir da publicação de um decreto, então nesse momento, nesse início de ano 2025, é de fundamental importância a nossa categoria. Tanto a nível local quanto a nível nacional, construir uma mobilização para pressionar o Congresso Nacional para aprová-lo e para que a gente possa também cobrar do governo federal um empenho maior no cumprimento do acordo de greve assinado com a FASUBRA.
Nós temos consciência de que esse Congresso é um Congresso conservador, um Congresso que compôs por um número grande de deputados e deputadas que têm uma pauta liberal para a economia e conservadora nos costumes que não estão muito preocupados e preocupadas com o fortalecimento do serviço público mas é tarefa nossa enquanto a Sociedade Civil organizada nos mobilizarmos para defender nossos direitos e fortalecer o serviço público.
Nesse sentido, convido todas e todos a acompanharem as redes sociais do SINTET-UFU e a comparecerem na Assembleia Geral, que ocorrerá no dia 21 de janeiro, às 14 horas, o bloco 5R, Anfiteatro C e D do campus Santa Mônica. Será uma assembleia híbrida e terá como pauta única a Medida Provisória 1286/24. Lá nós conversaremos sobre a Medida Provisória, sobre as dúvidas e debateremos as formas pelas quais nós podemos fortalecer a nossa mobilização. Então até lá, até dia 21 de janeiro, um abraço a todas e todos.
(Raissa) Muito obrigada, Mário. Reforço, então, o convite pra que toda categoria participe da próxima assembleia, que vai acontecer terça, dia 21, às duas horas da tarde e que vai tratar exclusivamente dessa MP. A atividade vai acontecer nos anfiteatros C e D do bloco 5R, campus Santa Mônica da UFU, e online pelo Zoom.
E esse foi o FALA SINTET-UFU dessa semana! Ótima semana a todas e todos e até o próximo programa!
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