PROGRAMA FM UNIVERSITÁRIA – 18 de dezembro de 2024
(Raissa) Olá, companheiras e companheiros, aqui é Raissa Dantas, e nesse Fala SINTET-UFU a gente conversa sobre o último pacote de medidas fiscais apresentado pelo Governo. Sintonize suas lutas.
No final de novembro, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad fez um anúncio em rede nacional que tem tomado espaço de debate em diversas esferas. O pacote fiscal apresentado traz diversos e complexos pontos, mas quais são as possíveis implicações desse pacote para os servidores públicos e trabalhadores brasileiros?
Antes mesmo de dissecar uma a uma, é crucial saber quais são os pontos apresentados, para assim buscar compreender como essas propostas dialogam com o cotidiano dos trabalhadores e o que pode ser feito para fortalecer a luta coletiva diante desses desafios.
Para conversar com a gente sobre esse assunto, recebemos João George Moreira, técnico da UFU e coordenador de Comunicação do SINTET-UFU.
Seja bem-vindo, João!
(João) Oi, pessoal. Aqui é o João Jorge. Eu sou coordenador no SINTET-UFU, sou servidor técnico na UFU e vou fazer aqui hoje uma fala sobre as medidas econômicas que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou como proposta para os próximos anos com vistas a reduzir o gasto público em 70 bilhões de reais até 2027.
A primeira temática é o imposto de renda. A ideia do governo é isentar as pessoas que ganham até 5 mil reais do imposto de renda. Atualmente, as pessoas que ganham até 2.824 reais são isentas. É uma medida que tende a entrar em vigor só por volta de 2026 e, para isso, ele vai fazer alguma compensação no aumento de impostos para pessoas que ganham mais de 50 mil e definir também limites para isenção do imposto de renda para quem tem problemas de saúde só, para quem ganha até 20 mil reais por mês. Então, é uma medida mais popular, mas que tem aí uma perspectiva de aprovação. Mais demorada.
Uma segunda medida que o governo está apresentando é uma nova regra de valorização do salário mínimo que prejudica a política de valorização do salário mínimo. Então hoje nós temos uma regra que aumenta o salário mínimo com base na inflação mais o crescimento do PIB dos dois últimos anos e agora vai ser a inflação mais 2,5% ao ano. Uma economia como a nossa que está com previsão de crescimento ainda tímido, ainda assim, vai ser uma valorização menor que também é uma perda também para os trabalhadores. E com isso também eles propõem uma medida de redução do acesso ao abono salarial, o valor de referência vai cair para o benefício e também a valorização do abono salarial não vai acompanhar o salário mínimo, vai ser acrescido apenas do aumento da inflação.
Já no que diz respeito à previdência dos militares, existe a proposta de alguns ajustes tímidos com a redução de alguns benefícios previdenciários e. Alguns ajustes para igualar as condições entre as forças armadas e tem uma previsão de economia de apenas uns 2 bilhões por ano, então é um ajuste bem tímido.
Também pretendem, no caso dos supersalários, criar uma lei complementar para definir as exceções que permitiriam salários acima do teto constitucional. Também é uma medida mais de organização do que de fato de enfrentamento dos supersalários, mas já é um avanço porque realmente atualmente isso é totalmente indefinido e sem transparência.
E também medidas mais intensas de controle dos programas sociais, como o Bolsa Família e o BPC, onde a ideia é fazer mais outros pentes finos, que seria retirar pessoas que recebem o benefício que são entendidas como fora dos critérios, endurecer os critérios para acesso e para controle, agora aplicando inclusive os de biometria, prova de vida anual para o BPC, vistorias e mais controle para, segundo o governo, evitar as fraudes. E as distorções, apesar das medidas serem bastante tímidas no que diz respeito à previdência dos militares e a política de juros, para esses benefícios essenciais e de baixo custo, o rigor é maior.
A gente tem mais alguns outros destaques que eu gostaria de colocar no nosso tempo, que é um certo adestramento do orçamento secreto, com algumas regras para as emendas parlamentares, algumas reduções e isenções fiscais, restrições muito fortes à valorização com gastos de pessoal, ou seja, valorização dos servidores, restrições a concursos públicos com supostos escalonamentos que não estão muito bem descritos, e algum controle de subsídios que pode gerar desgastes com agronegócio, também a revogação do dever de ser executar o orçamento aprovado, ou seja, o governo pode aprovar um orçamento que ele não vai executar. São várias as medidas que estão colocadas aí e que nós ressaltamos a necessidade de atenção e mobilização da classe trabalhadora, porque a maioria tende a trazer realmente problemas para os trabalhadores.
(Raissa) Agradecemos sua contribuição nesse tema, João! E esse foi o FALA SINTET-UFU dessa semana! Ótima semana a todas e todos e até o próximo programa!
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