Por Naiara Ashaia
A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) publicou o Ofício Circular nº 2/2025 para esclarecer as mudanças no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), conforme estabelecido pela Medida Provisória (MP) 1286/2024, em vigor desde 1º de janeiro de 2025.
O principal ponto destacado pela PROGEP é que os efeitos financeiros da reestruturação do plano de carreira estão condicionados à aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. De acordo com a gestão, atualmente há um trabalho interno sobre os Planos de Carreira enquanto aguardam a aprovação da LOA.
Dessa forma, todas as progressões funcionais estão suspensas até a regulamentação definitiva da MP e adequação dos sistemas de gestão de pessoal (SIAPE, ESIAPE, SIAPENET e SIGEPE).
Porém, as progressões obtidas até 31 de dezembro de 2024 já foram analisadas e concedidas.
A MP 1286/2024 também alterou a forma de cálculo do Incentivo à Qualificação. Agora, o incentivo será baseado no padrão de vencimento do servidor, conforme o novo Anexo IV da MP. Assim, os servidores que concluírem cursos superiores ao exigido para o cargo devem solicitar o incentivo normalmente pelo SEI, garantindo retroatividade financeira ao momento do protocolo, desde que a LOA 2025 seja aprovada. Todas e todos os TAE’s até nível 4 devem protocolar os certificados para aceleração.
A progressão por mérito profissional passa a ter interstício de 12 meses. As concessões serão feitas automaticamente pela PROGEP após a adequação dos sistemas e aprovação da LOA 2025.A MP revogou a progressão por capacitação e introduziu o conceito de aceleração por capacitação, mas ainda sem regulamentação clara.
Diante disso, a PROGEP orienta os servidores a continuarem solicitando o incentivo à qualificação e progressão por capacitação via SEI, mesmo que o processamento esteja suspenso e aguardar novas orientações para progressões e acelerações, que serão divulgadas assim que houver definição oficial pelo Governo Federal.
O novo Pró-reitor de Gestão de Pessoas, Sebastião Elias, reafirmou durante a reunião ocorrida na manhã desta segunda-feira, 13, com representantes e coordenadores do SINTET-UFU que “nós estamos do mesmo lado”.
O Sindicato segue acompanhando de perto as mudanças e cobrando esclarecimentos sobre a regulamentação da MP 1286/2024 para garantir os direitos da categoria.
Na próxima segunda-feira, 21 de janeiro, haverá uma Assembleia para esclarecer dúvidas e debater sobre a MP.
Confira outros registros da reunião:
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