Por Raissa Dantas
A Audiência Pública teve participação significativa de representantes públicos e sociedade civil
Na tarde dessa segunda-feira, 28 de agosto, a sede do Ministério Público Estadual recebeu a Audiência Pública convocada previamente para tratar da saúde pública de Uberlândia. Estiveram presente, além do SINTET-UFU, o SINDSERH-MG, representantes do Ministério Público Federal e Estadual, do Conselho Municipal e Estadual de Saúde, da Superintendência da EBSERH, da Secretaria de Saúde de Uberlândia e do estado de Minas Gerais, do Legislativo das três esferas – nas figuras do deputado federal Wellington Prado, do deputado estadual Elismar Prado e da vereadora Cláudia Guerra-, da Associação dos Municípios do Vale do Paranaíba (AMVAP), da Defensoria Pública, da FIEMG e da sociedade civil. A Universidade Federal de Uberlândia (UFU) não enviou representação, ação lamentada pela coordenação do SINTET-UFU, uma vez que o Hospital de Clínicas (HC) da UFU figurava o debate com centralidade.
A necessidade da construção de um Hospital Regional na cidade de Uberlândia foi colocada em parte significativa das falas dos presentes, que também dialogaram sobre o orçamento direcionado ao município, em especial as emendas parlamentares, a carência de implementação de um pronto socorro no Hospital Municipal, os problemas decorrentes da terceirização da saúde no município e no HC-UFU, a triste realidade das filas de espera por exames e cirurgias eletivas, as mortes evitáveis e a judicialização da saúde, que parece ser uma regra – e não uma exceção – em Uberlândia.
Ítalo Kant, presidente do Conselho Municipal de Saúde Distrital Leste, teve destaque durante sua exposição na Audiência Pública, pois elencou significativos questionamentos que são do interesse público e se relacionam em parte com o diagnóstico dos problemas da saúde pública de Uberlândia. Ítalo questionou aos presentes:
“1 – Quem é o responsável pela saúde do município de Uberlândia?
2 – Porque o paciente (Eurípedes Roberto Faria) não foi encaminhado para o Hospital e Maternidade Odelmo Leão Carneiro, sendo que o referido hospital disponibiliza de uma unidade de alta complexidade cardiovascular? Sendo que, segundo reportagem veiculada no dia 8 de outubro de 2021 no site da Prefeitura Municipal de Uberlândia, em cardiologia, foram realizados 618 cateterismos e 120 angioplastias coronárias; enquanto nas especialidades de vascular e neurologia, foram 56 arteriografias gerais e 4 angioplastias vasculares? E conforme portaria do MS n 2555 de 4 de outubro de 2021, estão habilitados para serem feitas no mesmo hospital: UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE CARDIOVASCULAR; CIRURGIA CARDIOVASCULAR E PROCEDIMENTOS EM CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA; CIRURGIA VASCULAR?
3 – Porque a UAI São Jorge chamou uma ambulância da UDICOR GESTÃO EM SAÚDE LTDA e não uma ambulância do SIATE? Caso o SIATE não comporte toda a demanda do município, porque não foi instalado o SAMU em Uberlândia? Os custos operacionais do SAMU são maiores do que a contratação de empresas tercerizadas?
4 – Porque não está disponibilizado no Portal da Transparência o contrato com a empresa UDICOR GESTAO EM SAUDE LTDA, tendo em vista que há notas empenhadas e outras liquidadas com a referida empresa para serviço de UTI Móvel?
5 – Como se explicar a prestação de serviço da UDICOR GESTÃO EM SAÚDE LTDA para a Secretaria Municipal de Saúde de Uberlândia, levando em consideração que o proprietário da mesma, está cadastrado no CNES como servidor celetista do SIATE, prestando serviço para o município de Uberlândia? Vide inciso IV do art. 14 da Lei 14.133/2021
Diante dos questionamentos aqui apresentados, dois elementos nos chama a atenção:
1 – Que haja responsabilização civil e penal pela morte do senhor Eurípedes Roberto, visto que, a fortes indício de homicídio culposo
2 – Abertura de investigação para averiguação do contrato firmado entre UDICOR GESTÃO EM SAÚDE LTDA e o município de Uberlândia, visto que, há indícios de conflitos de interesses e beneficiamento econômico, infringindo assim, os princípios que regem a administração pública, a saber: Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.”
Em sua fala, Robson Carneiro destacou as necessidades dos trabalhadores do HC-UFU
Robson Luiz Carneiro, coordenador geral do sindicato, e José Carlos Muniz Filho, advogado, representaram o SINTET-UFU com falas na Audiência Pública e expuseram perspectivas políticas e técnicas do que os trabalhadores do HC-UFU enfrentam diariamente e que estão em inconformidade com direitos trabalhistas e normas de segurança hospitalar. Confira abaixo o trecho da participação de Robson na Audiência. Em breve disponibilizaremos a fala de José Carlos.
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Após as diversas falas e encaminhamentos propostos, não houve avanço e consenso com relação às medidas que deveriam ser endereçadas a cada órgão competente. O SINTET-UFU realizará protocolo com denúncias já representadas no Ministério Público do Trabalho, agora também no Ministério Público Federal.
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