Votações a partir da Sistematização das propostas que surgiram no debate de conjuntura da Plenária Nacional Estatutária.

 

Resoluções:

 

01- Participar ativamente das atividades que o Fórum das Entidades dos SPF e as centrais no tocante ao funcionalismo estão organizando para o início de 2015.

 

02 – calendário 2015:

 

31 de janeiro e 01 fevereiro-plenária dos SPF.

02 de fevereiro – ato no congresso nacional.

03 de março – dia nacional de paralisação nas universidades.

06 de março – ato contra a EBSERH no RJ, com atos também nos estados.

07 e 08 de março – Plenária Nacional da FASUBRA no Rio de Janeiro.

 

03 – Destaque para a pauta: Aprimoramento da Carreira/Democratização/EBSERH/Índice.

 

04- Construir junto ao DIEESE possíveis cenários de diversos períodos, comparando com outros segmentos do funcionalismo e com os parlamentares para a construção de uma tática de mesa de negociação relacionada às perdas salariais. Os cenários serão apresentados na Plenária Nacional de Março/2015.

 

05 – Construir nacionalmente uma luta política e jurídica contra a implementação do ponto eletrônico, que não cabe na realidade do trabalho das universidades.

 

06 – Que a FASUBRA juntamente com todas as entidades filiadas intensifique a campanha pela jornada contínua de trabalho, lutando para a implantação das 30 horas semanais sem redução de salário em todos os setores das universidades, uma vez que já existem IFE que já as possuem.

*As propostas relacionadas à carreira farão parte de debate posterior sobre a estrutura da carreira, mantendo a decisão da plenária de fazer o estudo e mandar para a base as sugestões para o debate.

 

07 – Recomposição das perdas mais ganho real, de acordo com estudos do Dieese.

 

08 – Luta pela ascensão funcional, pelo resgate do anuênio, pelo retorno do abono pecuniário,

pela isonomia de vencimentos e benefícios, e para construção de fato da paridade entre ativos e aposentados e pensionistas, inclusive os novos servidores.

 

09 – Na luta dos SPF priorizar aluta pela regulamentação da negociação coletiva e definição da política salarial com data-base.

 

10 – A FASUBRA deve elaborar carta a ser enviada à Presidência da República com sua pauta reivindicatória –o mesmo documento deve ser entregue aos parlamentares.

 

11 – Promover campanha em defesa da democratização das universidades.

 

12 – Aumento dos valores dos benefícios.

 

13 – Que a FASUBRA solicite dados das bases para fazer um estudo dos custos anuais dos terceirizados das IFE X custos caso esses fossem concursados, para verificar os indícios de que os terceirizados custam mais caro e reforçar o discurso da precarização para reivindicar mais concursos para estas áreas.

 

14 – Cobrar o reposicionamento dos aposentados junto ao governo federal primando pela paridade entre aposentados e ativos; precisamos que tenhamos a oportunidade e dignidade, de sempre estar com todos na luta dos trabalhadores federais e podermos participar de todas as reivindicações que futuramente virão.

 

15 – Anulação da reforma da previdência.

 

16 – Manutenção dos hospitais Universitários vinculados às universidades.

 

17 – Fortalecer a luta contra a EBSERH, intensificando a luta nas universidades nas quais a EBSERH ainda não foi aprovada; e lutando pela reversão anulação nas universidades nas quais ela foi aprovada. Pelo fim da EBSERH.

 

18 – Construir um dia de luta em defesa e valorização do ensino/educação pública e nesse ato apresentar nossa pauta específica.

 

19 – Reforma estrutural do estado brasileiro – A FASUBRA deve formular posição que  contemple as posições existentes sobre o tema.

 

20 – Continuar a luta contra os projetos que retiram direitos dos trabalhadores, em especial o dos trabalhadores públicos.

 

21 – A FASUBRA deve orientar suas entidades filiadas a procurarem os parlamentares nos estados buscando apoio para a rejeição do PL 327/2014 – com nota proposta pela FASUBRA sobre o tema.

 

22 – Que a FASUBRA oriente os sindicatos de base a lutar dentro dos conselhos superiores para incluir no calendário institucional o dia 20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra.

 

23 – Resgatar a história da FASUBRA, na política de formação dos novos trabalhadores: conquistas, evolução histórica da entidade – reforçar o projeto memória, atualizando até os 36 anos para publicação e distribuição no XXII CONFASUBRA.

 

24 – Que a FASUBRA oriente as entidades de base a realizar seminários ou palestras para os trabalhadores e trabalhadoras que tomaram posse de 2012 em diante, incluindo fazer o debate critico do FUNPRESP.

 

25 – Participar do fórum de lutas pela democratização dos meios de comunicação.

 

26 – Lutar pela manutenção dos fóruns de participação social – manutenção do decreto 8243/14 – PNPS, com empoderamento desses espaços e crítica se o governo não acatar as posições da maioria da sociedade.

 

27 – Resolução politica contra as propostas de ajustes: Dilma e sua equipe econômica já anuncia a necessidade de ajustes para o próximo período, que já refletem na alta de juros e nas promessas de superávit para 2015. As ações incidirão na área social e na flexibilização de direitos, jogando a conta da crise mais uma vez sobre os trabalhadores. AFASUBRA deve fazer um chamado a mobilização da categoria para derrotar esta politica de ajustes, na defesa dos direitos dos trabalhadores.

 

28 – Resolução contra a corrupção: Exigimos investigação a fundo e punição de todos os envolvidos; prisão e confisco de bens da cúpula das empreiteiras; cassação do mandato e inelegibilidade dos deputados e senadores financiados pelas empreiteiras; ruptura dos contratos com as empreiteiras, devolução dos valores superfaturados; fim do sigilo de justiça dos processos, e punição dos agentes políticos do esquema; abertura do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos políticos, empresários e doleiros envolvidos, etc. Com isso defendemos também a Petrobrás 100% estatal e sob controle dos trabalhadores.

 

29 – Moção de repúdio à declaração do presidente da CUT a favor do “Programa de Proteção ao Emprego ”PPE que propõe a redução da jornada de trabalho combinada com a redução de salário em até 30%”.

 

30 – Pela suspensão do pagamento da dívida pública, exigir auditoria.

 

31 – Lutar pela aprovação da PEC170/2012 que regulamenta a aposentadoria por invalidez.

 

Fonte: FASUBRA

 

15 de dezembro de 2014